Decreto com vetos de Dilma à MP do Código Florestal é publicado

Foto: divulgação

Presidente fez nove vetos à Medida Provisória aprovada no Congresso.
Dilma vetou benefícios a grandes produtores e recomposição de frutíferas

O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”.

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificações foram fundamentadas em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.

Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. O decreto esclarece ainda como vai funcionar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabeleceu normas aos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

No artigo 4º, a presidente vetou o nono parágrafo, que não considerava Área de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas a várzea fora dos limites previstos pelo artigo. De acordo com a publicação, a leitura do texto “pode provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”.
O inciso II do parágrafo 4º do artigo 15º também foi vetado pela presidência. O texto que veio da comissão mista do Congresso dispensava da recomposição de APPs proprietários rurais que tivessem 50% de Reserva Legal em sua propriedade, porém incluía áreas de florestas e outras formas de vegetação nativa ali presentes para alcançar este total.
Foi vetado também o primeiro parágrafo do artigo 35º, que permite o plantio ou reflorestamento de espécies florestais nativas, exóticas ou frutíferas. Segundo o veto, o texto aprovado dá interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas por órgãos ambientais, já que o objetivo é fiscalizar espécies florestais.
A presidente também suspendeu o parágrafo sexto do artigo 59º, sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O veto refere-se à imposição de prazo de 20 dias após a adesão do proprietário rural ao PRA para que eles promovam a regularização ambiental. Segundo a justificativa, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.
Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/10/decreto-com-vetos-de-dilma-mp-do-codigo-florestal-e-publicado.html

Mais informações ...

| Nenhum comentário:

Deputados selam aliança para acelerar criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Com o objetivo de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Nº 2.206/2011, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), por desmembramento da Universidade Federal do Pará, os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Claudio Puty (PT-PA) selaram uma parceria que... , de imediato garanta a criação de mais três Campi (Parauapebas, Tucuruí e Redenção) além dos previstos no projeto original.


Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Claudio Puty prontificou-se em acolher as emendas do deputado Giovanni Queiroz acrescentando os novos Campi. “Contatei o reitor da UFPA, Claudio Maneschy que disse ser possível a criação dos Campi de imediato através de um ato da reitoria”. Independente disso o deputado Giovanni Queiroz quer essa garantia no texto do projeto.

O PL que cria a UNIFESSPA é de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme previsto na Constituição, portanto, não sendo possível ser apresentado por um deputado federal ou senador da República.

O projeto já foi aprovado na: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ), Comissão de Educação e Cultura ( CEC ) e aguarda votação do relatório na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ). O parecer do relator, Dep. Cláudio Puty é pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11 e 03/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Caso aprovado na CFT, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última comissão que o analisará. A matéria se aprovada tem caráter terminativo, não sendo necessário ir à Plenário para votação. Também se aprovado, da CCJC segue para análise no Senado Federal onde a tramitação de matérias dessa natureza tramita com muito mais rapidez. - Val-André Mutran (Brasília)

Mais informações ...

| Nenhum comentário:

Plantio de soja em área de desmatamento na Amazônia aumenta, mesmo com moratória e boicote de empresas

Foto: Leonardo F. Freitas / EBC

 A área de soja plantada em terras de novos desmatamentos na Amazônia saltou de 11,69 mil hectares na safra de 2010/2011 para 18,41 mil hectares no ciclo 2011/2012 – um aumento de 57%.

Os números foram apresentados na sexta-feira (26) durante a renovação da Moratória da Soja, iniciativa de empresas exportadoras e organizações da sociedade civil para boicotar a soja produzida em áreas de novos desmatamentos na Amazônia.

Para o Greenpeace, apesar de ser alto e acender uma “luz amarela”, o aumento da atual safra foi menor do que os 85% registrados no período anterior (2010/2011 comparado a 2009/2010).

Assinada pela primeira vez em 2006 e repactuada ano a ano, a moratória foi renovada até 31 de janeiro de 2014. O pacto impõe desmatamento zero na produção de soja na Amazônia. Isso significa que nenhuma das 24 principais empresas comercializadoras do grão – que representam 90% do mercado de soja no país – pode comprar o produto de fornecedores na Amazônia que tenham desmatado após 2006.

Segundo os dados divulgados, em Mato Grosso, a área cultivada subiu de 5,89 mil hectares para 12,28 hectares – um aumento de mais de 100%.

No Pará, no entanto, houve uma retração de 31% na área de soja, que passou de 4,14 mil hectares em 2010/2011 para 2,86 mil hectares em 2011/2012.

Leia Mais:

http://www.ecodebate.com.br/

Mais informações ...

| Nenhum comentário:

Deputado Edmilson Rodrigues cobra providências sobre pistolagem

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou “providências urgentes e enérgicas” do Sistema de Segurança Pública do Estado para coibir o esquema de pistolagem que está tomando conta da Região Metropolitana de Belém (RMB). Em moção apresentada na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 6, Edmilson destacou a manchete do jornal Diário do Pará, do último domingo, 4, a qual revela a tabela de preços de vidas ceifadas por pistoleiros, que cobram entre R$ 100 e R$ 50 mil para executar as vítimas. A reportagem de J. R. Avelar revela que os preços variam conforme o status social da vítima e a relação que o pistoleiro tiver com o mandante do crime. Normalmente o pano de fundo desses crimes é o tráfico de drogas. A vida de um dependente químico que deve a traficantes pode valer R$ 100. Os crimes ocorrem à luz do dia, em via pública e, normalmente, são classificadas pela polícia como “acerto de contas”. Os executores normalmente surgem em motocicletas e desaparecem sem serem identificados. “Em Belém, a vida humana perdeu completamente o valor. Uma das dez cidades mais violentas do Brasil, a capital paraense convive com a matança de jovens todos os dias. Segundo a reportagem, de cada dez homicídios praticados na Região Metropolitana de Belém, sete envolvem os chamados ‘motoqueiros fantasmas’, que surgem do nada, matam suas vítimas e depois somem sem que se anotem placas ou se descreva suas fisionomias. O que a Secretaria Estadual de Segurança Pública está fazendo para frear essa matança?”, questionou Edmilson, na tribuna. A moção será levada ao conhecimento do secretário de Segurança Pública do Estado, Luiz Fernandes Rocha, do Conselho Estadual de Segurança Pública, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção-Pará). Assessoria do Mandato Fonte: blog do Juarez

Mais informações ...

| Nenhum comentário:

A Rádio União FM e a Loja Maçônica Estrela do Carajás, Lança a Campanha Natal Solidário 2012

Fotos:Everaldo Linhares

A reunião que finalizou o planejamento e o pré- lançamento da campanha NATAL SOLIDÁRIO, aconteceu nesta quinta feira 08, na Câmara Municipal de Xinguara, cerca de 30 pessoas estiveram presente, sendo estes comunicadores da Rádio União FM, e membros da loja Maçônica Estrela do Carajás, filiada a Grande Oriente do Brasil. A divulgação oficial terá inicio dia 15 de novembro rádio e por outros meios de comunicação e dia 20 de Dezembro, será realizado uma programação especial do “DIA D” aonde será colocado tendas na Praça do Banco do Brasil, para recebimento de donativos e depoimentos e entrevistas com pessoas da comunidade. Durante a campanha haverá: blitz, panfletagem visita a empresas e locais de coleta principalmente em supermercados.
O espírito da campanha é garantir alimento, na mesa de famílias em situação de insegurança alimentar da nossa cidade no dia de natal. A partir de agora todos os evolvidos na campanha irão visitar os comércios e demais impedimentos da cidade num trabalho em busca de doadores de alimentos que formam a sesta básica.
Esta é a terceira vez que a Rádio Comunitária União FM, se engaja em uma ação desta natureza e por o segundo ano conta com a parceria da Loja Maçônica Estrela do Carajás. Em 2011, cerca de 200 famílias foram atendidas e este ano a expectativa é de dobrar o atendimento com as parcerias firmadas com outras entidades da sociedade Xinguarense.


Durante a reunião foram ouvidos vários depoimentos que dão conta de que, quem mais “recebe” é quem se doa a uma ação solidária. As pessoas interessadas em fazer suas doações poderão procurar a cede da rádio que fica na Rua Guriatã nº 190 – Setor nobre de Xinguara, ou ainda poderá doar através dos postos de arrecadação: Liguem para outras informações: 94 3426 3906 – 91359819 – 91510020 – 91539722 – faça sua doação, garanta a alegria de uma família, neste natal – Juarez Queiroz

Mais informações ...

| Nenhum comentário:

BR 155: trecho urbano de Xinguara sendo arrumado

O perímetro urbano da BR 155, em Xinguara, que compreende a Avenida Hermes Dantas, está sendo recuperado pela empresa Guizardi Júnior Construtora. Os serviços estão a todo vapor.  O trabalho deve terminar logo a fim de desafogar o complicado trânsito do local, pois em razão da buraqueira, é comum a formação de vilas de veículos nos dois sentidos da estrada.    

Mais informações ...

| Nenhum comentário: